Arquicast 171 – Habitação de Interesse Social

Todos os temas urbanos estão ligados, direta ou indiretamente, à moradia: seja nos deslocamentos do dia a dia, na construção de identidades locais, nas formas de ocupação do território e até nos programas de financiamento. Mas, quando falamos em habitação social, nos referimos a um debate presente no país há mais de um século e cuja viabilização se deu de variadas formas, envolvendo agentes públicos e privados e à luz de diferentes agendas políticas. Cada uma delas tentou, da sua maneira, diminuir o déficit habitacional, mas poucas foram bem-sucedidas e, mesmo assim, por curto espaço de tempo. Quem nos ajuda a compreender essa questão é a arquiteta Maristela Siolari, doutora em Teoria e História da arquitetura e urbanismo e professora da UFV (Universidade Federal de Viçosa).

Qualquer tentativa de sintetizar a história da habitação de interesse social no Brasil corre o risco de simplificar demasiadamente a compreensão do problema. Mas uma abordagem cronológica ajuda a organizar temporalmente alguns conjuntos de experiências que, por suas diretrizes norteadoras, definiram a produção de moradia em distintos momentos do Brasil urbano. O final do século XIX é considerado um desses marcos e dá início ao debate que se estende até hoje. E uma de suas principais características é a presença da iniciativa privada como o agente promotor da habitação.

A boa qualidade de muitas vilas operárias construídas neste período, que incluía a oferta de equipamentos comunitários essenciais à constituição das famílias nos arredores do local de trabalho, não impediu, entretanto, o estabelecimento de uma relação de dependência entre patrão e empregado, onde o segundo é sempre subjugado aos interesses do primeiro. A presença do Estado como agente mediador e equilibrador das dinâmicas de oferta e demanda só ocorre de forma efetiva a partir de 1930. E é neste período que os arquitetos começam mais fortemente a participar desse processo.

O crescimento demográfico sem precedentes que o século XX presenciou foi acompanhado pela industrialização da construção civil, favorecendo um período de produção acelerada de equipamentos voltados à habitação social, porém, através de parcerias entre o Estado e as instituições de classe. O primeiro programa público habitacional voltado exclusivamente para a população em geral foi o da Fundação da Casa Popular, de 1946. Entretanto, nasce também com este programa um modelo de produção de moradia estruturado em alguns pilares que acabaram por moldar uma cultura de política pública que impôs desafios à busca de justiça social através da transformação do espaço urbano.

Durante as próximas décadas o Brasil coloca em prática, como solução de estado quase que exclusiva para o complexo problema do déficit habitacional, a produção em massa de novas moradias unifamiliares, em contextos pouco infra estruturados e através do financiamento de imóvel próprio. O extinto BNH (Banco Nacional de Habitação) é um exemplo desse modelo.

Até chegamos ao desenho mais recente de políticas públicas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida (2008) e o atual programa Casa Verde Amarela (2020), foram 20 anos de pouca coesão entre diferentes iniciativas, mas de muita experimentação e avanço em termos de novas práticas projetuais, processos participativos e consolidação de movimentos populares pelo direito à moradia e à cidade. São esforços importantes, mas que, infelizmente, parecem ficar em segundo plano diante dos resultados numéricos expressivos alcançados com o MCMV, apesar das críticas contundentes ao modelo.

Estes são os tópicos que percorremos com interesse e muita informação, para começar uma conversa sobre Habitação de Interesse Social no contexto brasileiro. Até a próxima!


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